Há 50 anos, no dia 21 de março de
1960, na localidade sul-africana de Sharpeville, cerca de 70
pessoas que manifestavam pacificamente contra leis do regime do
apartheid foram
brutalmente assassinadas. Por conta do episódio, a Organização das
Nações Unidas (ONU) instituiu a data como Dia Internacional
de Eliminação da Discriminação Racial. É indiscutível a
importância desses marcos históricos para a luta pela promoção da
igualdade racial, e mesmo para outras demandas sociais. Também é
verdade que nesses 50 anos algumas mudanças significativas
aconteceram, o regime opressor do apartheid
já não existe enquanto
instrumento legal, as desigualdades raciais diminuem, ainda que
lentamente, em nosso país o aumento na valorização do pertencimento
etnicorracial já faz com que assumamos ser uma nação
majoritariamente negra.
Mundialmente essas
conquistas são resultados das lutas históricas dos movimentos
sociais que tanto fazem um papel de controle social como contribuem
para a proposição de políticas públicas. Não poderíamos deixar de
destacar a sensibilidade de alguns governos e partidos populares
para o avanço de causas como a promoção da igualdade
racial.
Há pelo menos uma
década o governo brasileiro vem desenvolvendo ações, ora mais
tímidas, oram mais ousadas, que visam a promoção da igualdade
racial. Exemplo dessas ações é a criação da Secretaria Especial de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR e
consequentemente os órgãos gestores estaduais e municipais.
Retornando direitos aos segmentos do Movimento Negro, e à população
negra como um todo, hoje podemos perceber resultados de políticas
focadas na resolução de problemas históricos na área da educação,
saúde, segurança pública, acesso à justiça, tolerância e liberdade
religiosa e acesso a terra e moradia. Na área da educação superior,
por exemplo, segundo relatório do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada – IPEA intitulado “A construção de uma
política de promoção da igualdade racial: uma análise dos últimos
20 anos” já são 48 as instituições de ensino superior que
adotam alguma política de ação-afirmativa para ingresso e
permanência da juventude negra em seus cursos de
graduação.
Cabe ressaltar que
políticas de ações-afirmativas no formato de “cotas”
não são recentes em nosso país. Uma série de ações direcionadas
para outros segmentos sociais já existem há décadas e apresentam
resultados positivos. Em outros países marcados por uma formação
etnicorracial desigual as ações-afirmativas já trouxeram resultados
consistentes. É fato também que essas ações não permeiam apenas o
território da educação. No caso do mercado de trabalho podemos
destacar a lei municipal de Vitória, proposta pelo então vereador
Eliézer de Albuquerque Tavares, que reservava 30% das vagas dos
concursos públicos para candidatos que se autodeclarassem
afrodescendentes. A justificativa dessa proposta é a formação
etnicorracial desigual dos quadros de funcionários desta
prefeitura. Na contramão dessas ações, foi impetrada uma ação de
inconstitucionalidade o que levou o caso até o Tribunal de Justiça
onde aguarda julgamento.
Uma outra reação de
segmentos sociais que vêem nas ações-afirmativas uma possibilidade
de perda de alguns dos benefícios garantidos pelo Estado de forma
injusta durante toda a história da formação da sociedade
brasileira, é a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
impetrada pelo partido Democratas no Supremo Tribunal Federal
contra as ações-afirmativas na Universidade de Brasília –
UNB. O DEM nega todos os antecedentes históricos do atual quadro de
desigualdade racial que coloca a população negra em posições
desfavoráveis em grande parte das pesquisas relacionadas ao acesso
a saúde, educação de qualidade, alimentação, moradia digna, entre
outras necessidades para o desenvolvimento das potencialidades
humanas. Sob alegação de defesa do princípio constitucional da
igualdade, essa ação busca descaracterizar a real desigualdade que
todos percebemos em nosso cotidiano.
Como falado
anteriormente, já são muitas as Instituições de Ensino Superior,
públicas ou privadas, que adotam ações-afirmativas em seu processo
de ingresso. Entretanto, em nenhuma dessas IES, o processo
aconteceu sem um embate das visões de mundo e projetos de
sociedade.
Já são 50 anos desde
aquele 21 de março de 1960, já assinamos convenções, compromissos
internacionais, tratados os mais variados. Já vimos a negação, a
manipulação de dados e informações. Já ouvimos as explicações
racializadas e geneticistas que buscam amenizar, ou esconder, o
racismo que nos bate à porta todos os dias. Já percebemos as
caricaturas mal desenhadas da população negra nas telenovelas, já
nos cansamos também do sofrimento histórico da escravidão passado
às nossas crianças como coisa leve, gostosa de ser vista e ouvida.
E qual é o motivo de ainda não avançarmos mais? Qual a explicação
para teorias tão absurdas sobre nossos antepassados e nossa própria
história? As mesmas mãos que lucraram com a escravidão brasileira
massacraram mulheres e crianças em Sharpeville e hoje seguram
canetas e assinam ações de inconstitucionalidade ou descumprimento
de preceito fundamental em nossos tribunais. Promova a igualdade
racial hoje!
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